Estes Termos e Condições regulam o uso deste site e dos serviços nele disponibilizados, definindo direitos, obrigações e limitações para todos os utilizadores. Recomenda-se a leitura atenta antes de utilizar qualquer funcionalidade.

15 de setembro de 2026

Aceitação dos termos

Ao aceder e utilizar este site, o utilizador concorda com os presentes Termos e Condições. Caso não concorde, deve abster-se de utilizar o serviço. O uso contínuo implica aceitação integral das regras aqui descritas.

Definições

Para efeitos destes Termos e Condições, aplicam-se as seguintes definições essenciais ao entendimento e cumprimento das regras.

• “Site” refere-se ao domínio, suas funcionalidades, serviços associados e conteúdos digitais oferecidos aos utilizadores em qualquer plataforma.
• “Utilizador” designa qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda, navegue ou utilize qualquer funcionalidade do site, independentemente de ter realizado registo.
• “Serviço” compreende todas as funcionalidades, conteúdos, informações, formulários, consultas e apoios disponibilizados pelo site, incluindo acesso a materiais e participação em atividades.
• “Conteúdo” abrange textos, imagens, vídeos, documentos, software e outros elementos digitais publicados no site, protegidos por direitos de autor e demais legislação aplicável.

Utilização do serviço

O uso do site destina-se exclusivamente a fins lícitos e legítimos, alinhados ao propósito do serviço. O site reserva-se o direito de limitar ou suspender funcionalidades em caso de uso indevido.

Elegibilidade

O acesso ao site é permitido a pessoas com capacidade jurídica para contratar, maiores de 18 anos ou emancipadas segundo a legislação local. Menores de idade devem obter consentimento de representante legal.

O site pode restringir ou suspender o acesso caso identifique violação destes requisitos ou uso inadequado dos serviços.

Responsabilidades do utilizador

O cumprimento destes termos é essencial para uma experiência segura e legal no site. A utilização de funcionalidades implica concordância com as obrigações e responsabilidades definidas.

• O utilizador é responsável por garantir a veracidade e atualidade das informações fornecidas ao site, bem como por manter confidenciais os seus dados de acesso.
• Qualquer atividade realizada com as credenciais do utilizador será presumida como de sua responsabilidade, exceto em caso de comprovação de fraude.
• É dever do utilizador comunicar imediatamente ao site qualquer suspeita de uso não autorizado ou violação de segurança.
• O utilizador compromete-se a utilizar o site e os serviços de forma ética, respeitando a legislação vigente e os direitos de terceiros.

Usos proibidos

O utilizador deve respeitar todas as regras de conduta estabelecidas neste documento. O incumprimento pode resultar em suspensão, cancelamento de acesso e eventuais medidas legais.

• É proibido utilizar o site para fins ilícitos, ofensivos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual e privacidade.
• Não é permitido inserir, transmitir ou difundir vírus, malware ou qualquer código malicioso que possa comprometer a segurança do site ou dos utilizadores.
• É vedado tentar aceder a áreas restritas, sistemas internos ou dados de outros utilizadores sem autorização.
• O uso de técnicas de scraping, mineração de dados ou automação não autorizada para recolha de informações é estritamente proibido.
• A publicação de conteúdos difamatórios, discriminatórios, ameaçadores ou que violem a lei é igualmente proibida.

Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site está protegido por direitos de autor, marcas registadas e outras normas de propriedade intelectual. Não é permitido copiar, reproduzir, modificar ou distribuir conteúdo sem autorização prévia e por escrito.

Conteúdos de utilizador

O utilizador pode submeter conteúdos, como comentários ou sugestões, desde que respeite as regras do site. O site reserva-se o direito de remover conteúdos considerados inadequados.

Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais respeita as normas do RGPD e demais legislações aplicáveis. Consulte a Política de Privacidade para informações detalhadas sobre recolha, uso e direitos dos titulares. Política de Privacidade

Isenção de responsabilidade

O site é fornecido tal como está, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, relativas à exatidão, atualização ou disponibilidade das funcionalidades.

Limitação de responsabilidade

A responsabilidade do site está limitada à extensão máxima permitida por lei, não abrangendo prejuízos decorrentes de interrupções, erros, perdas de dados ou danos indiretos.

Indemnização

O utilizador compromete-se a isentar o site e seus administradores de quaisquer reclamações, perdas ou danos decorrentes de uso indevido, violação destes termos ou de direitos de terceiros.

Resolução de litígios

Eventuais litígios relacionados ao uso do site serão preferencialmente resolvidos por via amigável. Persistindo o conflito, o utilizador pode recorrer aos mecanismos indicados nestes termos ou à entidade competente.

Lei aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis em vigor em Portugal. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes do país, sem prejuízo de disposições imperativas aplicáveis a consumidores noutros países.

Rescisão

O site pode, a seu critério, cancelar ou suspender o acesso do utilizador em caso de violação destes termos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

Alterações dos termos

O site pode atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, notificando os utilizadores por meio de aviso no site. A continuidade do uso após alterações implica aceitação das novas condições.

Cláusula de separação

Se alguma disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor, sendo ajustada apenas a parte afetada.

Acordo integral

Estes Termos e Condições constituem o acordo integral entre o site e o utilizador, substituindo quaisquer entendimentos prévios, sejam escritos ou verbais, relacionados ao serviço.

Contacto e suporte

Para esclarecimentos sobre estes Termos e Condições ou sobre o funcionamento do site, utilize o formulário de contacto. A equipa responde em até dois dias úteis. Disponível suporte em português e inglês.